Paulo Roberto Netto
e Fausto Macedo
Estadão
22 de abril de 2020
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, alertando sobre ‘alguns presos de elevada periculosidade’ que estariam sendo postos em liberdade a partir de resolução do Conselho Nacional de Justiça. A medida recomenda prisão domiciliar à população carcerária do grupo de risco. O documento foi enviado no último dia 8 de abril, mas não houve resposta.
“Não obstante, têm surgido relatos provenientes especialmente das Secretarias de Segurança Pública e das Secretarias de Administração Penitenciária de que, na aplicação da recomendação, alguns presos de elevada periculosidade estariam sendo colocados em liberdade”, afirmou Moro.
Documento
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Nessa terça, 21, o Departamento Penitenciário do Paraná enviou alerta à Justiça estadual informando que o sistema de monitoramento recebeu um alerta de rompimento da tornozeleira eletrônica de Valacir de Alencar, apontado como líder do PCC no Estado que foi posto em prisão domiciliar em razão do novo coronavírus.
No ofício, Moro pede a inclusão de novas proibições à resolução do CNJ para proibir o benefício a presos processados e condenados por crimes cometidos com emprego de grave violência, crimes graves contra a administração pública ou presos que tenham vínculo associativo com grupos criminosos organizados armados.
A resolução do CNJ, órgão presidido por Toffoli, prevê que a concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória já é restrita a somente presos detidos por crimes sem emprego de violência e que estejam no grupo de risco do novo coronavírus. Casos de crimes violentos devem ter a prisão em flagrante convertida, excepcionalmente, em prisão preventiva.
Segundo Moro, já foram adotadas as medidas preventivas nos presídios, como flexibilização da utilização do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a abertura de processo para aquisição de EPIs e antecipação da campanha de vacinação para agentes penitenciários, policiais civis e população carcerária.
Moro pontuou que, até 8 de abril, havia somente um caso de preso infectado por coronavírus e que ‘não há quadro generalizado de disseminação do vírus no ambiente prisional’. “Se o cenário for alterado, medidas mais amplas podem até ser tomadas, mas não há, no momento, necessidade de não se ressalvar a soltura de presos perigosos”, disse.
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DO STF, MINISTRO DIAS TOFFOLI
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações
Alerta de Moro by Nelson Düring on Scribd
